Guia estratégico para o gestor da saúde – Volume I (continuação)
- Revisão da Legislação e Normas de Saúde
Olá, gestor! Você conhece as leis municipais, estaduais e federais que impactam a saúde pública? A apropriação dessas bases contribui para o planejamento em saúde e orienta a organização e o funcionamento dos serviços. A revisão periódica da legislação e normas de saúde é fundamental para garantir que os processos estejam alinhados com as atualizações e diretrizes legais. Isso não só assegura a conformidade com as exigências legais, mas também otimiza a qualidade dos processos de trabalho (gestão e atenção à saúde) e a eficiência dos recursos públicos. Portanto, manter-se atualizado sobre as normas é essencial para o bom funcionamento do sistema de saúde e para a garantia de direitos à população.
Onde buscar as informações?
| Fonte de Informação | Descrição | Como Acessar? |
| Portal da Legislação (Planalto) | Pesquisa de legislação e diário oficial | Fonte: Pesquisa legislação: https://legislacao.presidencia.gov.br/ Diário Oficial: https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br |
| Conselho Nacional de Saúde (CNS) | Normativas e resoluções | Fonte: https://www4.planalto.gov.br/legislacao |
| Ministério da Saúde | Normativas e resoluções | Fontes: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao https://saudelegis.saude.gov.br/saudelegis/secure/norma/listPublic.xhtml |
| Sistema de cadastro e consulta de legislações do SUS – LEGISUS | Normativas e resoluções | Fonte: https://snalegisusexterno.saude.gov.br/legisus-externo/visao/externo/principal.html;jsessionid=24584EC307277B702FDD742888B00219.server-sna-legisus-externo-srvjpdf236?0 |
| Diário Oficial da União (DOU) | Divulga atos normativos, atos de pessoal e contratos, editais e avisos da Administração Pública Federal, além de publicações de interesse de outros entes federativos e de empresas privadas | Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-diario-oficial-da-uniao |
| Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS | Notas técnicas | Fonte: https://www.conass.org.br/biblioteca/nota-tecnicas/ |
| Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde – CONASEMS | Notas técnicas e notícias | Fonte: https://portal.conasems.org.br/orientacoes-tecnicas |
| Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI) | Atos administrativos, decretos e leis, incluindo aquelas relacionadas à saúde pública | Fonte: https://www.diario.pi.gov.br/doe/ |
| Diário Oficial dos Municípios | Atos administrativos, decretos e leis, incluindo aquelas relacionadas à saúde pública | Consultar as normas jurídicas no site municipal. |
| Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) | Disponibiliza as leis estaduais, leis e projetos de lei em tramitação | Consultar as normas jurídicas no site da ALEPI ou solicitar informações diretamente à equipe técnica. Fonte: https://sapl.al.pi.leg.br/sistema/search/?q=sa%C3%BAde&models=norma.normajuridica |
| Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) | Informações sobre programas estaduais de saúde, regulamentos e iniciativas locais; resoluções da CIB | Consultar relatórios e documentos públicos no site da secretaria ou solicitar informações diretamente à equipe técnica. Fonte: https://site.saude.pi.gov.br/resolucoes-cib |
A partir disso, quais são as ações recomendadas?
- Atualização: Garantir acompanhamento adequado das publicações relacionadas ao trabalho em saúde;
- Financiamento: Atentar para a atualização dos critérios para financiamento da saúde, tendo em vista a adoção de novos indicadores e parâmetros.
